Legislação
Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril
Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição
Despacho IPQ 2565 2020, de 25 de fevereiro
Organismo de Verificação Metrológica de Instrumentos de Pesagem Automática.
Despacho IPQ 2564 2020, de 25 de fevereiro
Organismo de Verificação Metrológica de Garrafas utilizadas como Recipiente de Medida;
Portaria nº 321/2019. de 19 de setembro
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição
Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27 de abril
Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição;
Despacho nº 18858/2008, de 15 de julho
Valores das taxas a aplicar nas operações de controlo metrológico
Portaria nº 15/91, de 9 de janeiro
Regulamento de controlo metrológico das garrafas utilizadas como recipientes de medida
Portaria 962/90, de 9 de outubro
Regulamento Geral do Controlo Metrológico
Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro
Controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição